Formulário de passaporte para as embarcações portuguesas que se destinam ao tráfico lícito de escravos ESCRAVATURA.- [Formulário de passaporte para as embarcações portuguesas que se destinam ao tráfico lícito de escravos].- Século XIX [1821].- 1 documento impresso (4 p.); 52 cm. + 1 documento manuscrito; 10, [2 br.] p. O formulário integra um texto impresso, bilingue, em português e inglês, com espaços em branco que se destinavam a ser preenchidos. A primeira página, encimada por uma grande vinheta ilustrada, gravada a talhe-doce, com as armas de Portugal, começa: Francisco Maximiliano de Sousa... [Secretário da Regência do Reino, 1821] Faço saber aos que este Passaporte virem... No verso: Este Passaporte (Nº) authoriza o Navio nelle enunciado, a levar a bordo de huma vez qualquer numero de Escravos, não excedendo () sendo cinco por cada duas toneladas... O texto vem repetido em língua ingleza no segundo fólio. O documento manuscrito contém, ao que parece, as instruções para o preenchimento do passaporte, apresentando, no final, a indicação: Castlereagh (L.S.); Conde de Palmella (L.S.). Notas: acompanhada de minuta manuscrita