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Guia do Cliente Presencial

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COMO VENDER BENS EM LEILÃO?

Avaliação informal de bens para efeitos da sua colocação em leilão – gratuita*

Deverá simplesmente contactar a CABRAL MONCADA LEILÕES e marcar uma data para o efeito.
A avaliação informal, a realizar nas instalações da empresa, para um número necessariamente restrito de bens, será apresentada sob a forma de Proposta de Contrato; é gratuita e não implica qualquer obrigação de colocação em leilão. *(Excepto vinhos).

Que fazer no caso de não poder trazer o bem consigo?

Se o bem for de difícil transporte ou muito frágil, poderá, nos casos em que a CABRAL MONCADA LEILÕES assim o entenda, ser feita uma estimativa provisória a partir de uma boa fotografia do bem, com indicação das respectivas dimensões e referência a eventuais marcas, assinaturas ou quaisquer outras referências relevantes. Da mesma forma, a avaliação, informal, é gratuita e não implica qualquer obrigação de colocação em leilão.

Avaliação de bens em casa

A solicitação do interessado, e sempre que o entender necessário ou conveniente, a CABRAL MONCADA LEILÕES poderá fazer deslocar peritos seus à casa ou ao local onde se encontrem os bens, para aí procederem à respectiva avaliação informal para efeitos da sua colocação em leilão. Tal como nos casos anteriores, a avaliação, informal, é gratuita e não implica qualquer obrigação de colocação em leilão.

Avaliação formal de bens

Sempre que, porém, o interessado pretenda dispor de uma avaliação formal, escrita e assinada – designadamente para efeitos de partilhas, de seguro, de colocação em leilão, de actualização de activos patrimoniais, ou qualquer outra finalidade – e o solicite, a CABRAL MONCADA LEILÕES poderá igualmente fazer deslocar peritos seus para esse efeito à casa ou ao local onde se encontrem os bens.

Neste caso, a marcação e as condições da avaliação deverão ser estabelecidos previamente, sendo o custo da avaliação, sobre a qual incide IVA, calculado por escalões, da seguinte forma:

até € 50.000 – 2%
entre € 50.001 e € 100.000 – 1,75%
entre € 100.001 e € 500.000 – 1,5%
entre € 500.001 e € 1.000.000 – 1,25%
entre € 1.000.001 e € 1.500.000 – 1,00%
entre € 1.500.001 e € 2.000.000 – 0,75%
superior a € 2.000.001 – 0,50%

Notas: O custo da avaliação formal dos bens que subsequentemente sejam colocados e vendidos em leilão será deduzido ao montante devido pelo proprietário à Cabral Moncada Leilões.

Independentemente da sua colocação em leilão, a CABRAL MONCADA LEILÕESchama a atenção para a conveniência de:

  • Assegurar o seguro dos bens em causa, de preferência através de uma companhia e de uma corretora de referência, especializadas em seguros de arte;
  • No caso de os bens estarem seguros, proceder à sua actualização, e consequente revisão dos respectivos prémios;
  • A CABRAL MONCADA LEILÕESrecomenda para o efeito a Hiscox / Villas-Boas ACP – Seguros de Arte, segurosarte@villasboas.pt e telefone 21 323 60 23, junto de quem segura todos os bens que lhe são confiados e com quem mantém uma parceria há mais de dez anos, no âmbito da qual lhe prestarão toda a assistência de que possa necessitar.

Que fazer em seguida?

Tomada a decisão de colocar o bem ou bens em leilão, a CABRAL MONCADA LEILÕES informá-lo-á da data da realização dos leilões subsequentes e das condições negociais em vigor.

Do “Contrato de Prestação de Serviços para Colocação de Bens à Venda em Leilão” a celebrar necessariamente entre a CABRAL MONCADA LEILÕES e o vendedor proprietário do bem constarão obrigatoriamente, para além das Condições Negociais inerentes ao vendedor, a identificação completa, civil e fiscal deste, a identificação e a descrição de todos e cada um dos bens, a comissão e taxas devidas e o preço mínimo de venda acordado pelas partes.

O preço mínimo de venda acordado pelas partes, também designado por reserva, corresponderá ao valor estipulado pela avaliação efectuada; o mesmo valor constará expressamente no correspondente catálogo.
(Preço mínimo de venda acordado pelas partes no contrato / reserva = valor de base para leilão, no catálogo).

Encargos sobre o vendedor

Comissão* .................................................... variável em função do montante da venda
Seguro** Hiscox / Villas-Boas ACP ............... 1% sobre o valor da reserva, incluindo bens não vendidos
Despesas administrativas
Leilões presenciais: ....................................... € 10,00 por bem, incluindo bens não vendidos
Leilões online ................................................ € 2,00 por bem, incluindo bens não vendidos
Fotografias no catálogo*** .......................... variável em função da dimensão
IVA .................................................................    incide apenas sobre a comissão e demais serviços prestados (não sobre o valor da arrematação)

Direitos de Autor – Lei 24/2006**** quando o preço de venda seja superior a € 3.000; % variável em função do valor, nos termos da lei; no caso de o autor, os herdeiros do autor ou quem validamente os representar solicitar tal pagamento à Cabral Moncada Leilões antes de esta ter efectuado o pagamento ao vendedor, o vendedor autoriza expressamente a Cabral Moncada Leilões a deduzir do montante líquido que lhe seria devido a quantia devida a título de direito de sequência.

* devida apenas em caso de venda do bem; incide sobre o preço de venda atingido; a deduzir do montante da arrematação
** incide sobre o valor da reserva acordada
*** Preçário: 1/1 pág. – € 120; ½ pág. – € 60; ¼ pág. – € 30
**** 4% sobre o preço de venda entre € 3.000 e € 50.000; 3 % entre € 50.000,01 e € 200.000; etc.
o montante total da participação do autor em cada transacção não pode exceder € 12.500,00

NOVO REGIME JURÍDICO DA OURIVESARIA E DAS CONTRASTARIAS – Lei nº 98/2015, de 18.08.2015 e Dec. Lei nº 44/2016 de 17.8.2016
Todos e cada um dos bens constituídos por metais preciosos, colocados em venda pela “Cabral Moncada Leilões”, observam o disposto no referido diploma e respectivo regulamento, encontrando-se devidamente contrastados sempre que tal é legalmente exigível.

Custos:
Certificado ou Declaração que seja necessário emitir por Perito para efeitos da legalização do lote junto da Imprensa Nacional - Casa da Moeda: € 10 (+ IVA)
Aposição de marcas pela IN-CM: as diversas taxas estão previstas na Portaria 403-B/2015.

CERTIFICADO CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
Todos e cada um dos bens incorporando materiais de espécies da fauna e flora selvagens protegidas a colocar em venda pela Cabral Moncada Leilões terão de ser previamente certificados, em conformidade com as disposições da CITES, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Custos por certificado / por lote:
Emissão do certificado pelo ICNF .................... € 31 (isento de IVA)
Administrativos ...................................................... € 10 (+ IVA)

Quando recebe o vendedor a quantia da venda?

No caso de venda do bem, a CABRAL MONCADA LEILÕES obriga-se a fornecer ao vendedor a conta de venda no prazo de dez (10) dias a contar do pagamento integral pelo comprador; o pagamento da quantia da venda, deduzidas as comissões, serviços e impostos devidos, ocorrerá no prazo de oito (8) dias subsequente à disponibilização da conta de venda, cabendo ao vendedor contactar a leiloeira para o efeito.

Considerando que o comprador deve efectuar o pagamento no prazo de 10 dias a contar da data da última sessão do leilão, é, por conseguinte, expectável (mas não garantido, na medida em que dependente do pagamento e levantamento do bem pelo comprador) que o pagamento ao vendedor tenha lugar no prazo de 28 dias a contar da data da última sessão do leilão.
Bens não vendidos em leilão (retirados); sua recolocação em venda
Ao assinar o contrato o vendedor poderá autorizar expressamente a recolocação em leilão dos bens não vendidos com a seguinte redução: Leilões presenciais: 30%; Leilões online: 50%. Nesse caso, não serão devidas despesas de armazenamento previstas no preçário em vigor.

COMO COMPRAR BENS EM LEILÃO?

Antes do leilão presencial – Catálogo e exposição

O catálogo de cada leilão presencial está disponível em www.cml.pt; a sua versão impressa pode ser obtida directamente junto da CABRAL MONCADA LEILÕES.
Os bens que integram o leilão presencial ficam expostos ao público, das 10h00 às 20h00, ao longo dos cinco dias que antecedem a realização da primeira sessão. O período de exposição inclui sempre um fim-de-semana de forma a facilitar a visita a quem tem dificuldade em o fazer durante a semana. No domingo é apenas das 15h00 às 20h00.

Calendário habitual das sessões dos leilões presenciais

Os leilões presenciais podem ter uma ou várias sessões, distribuídas ao longo de uma ou de duas semanas. Todas as sessões se realizam nas instalações da CABRAL MONCADA LEILÕES com início às 19h30, terminando habitualmente cerca das 23h00.

Acesso e licitação

É livre e gratuito o acesso à sala onde decorrem os leilões presenciais, não havendo qualquer obrigatoriedade de licitar.
Sem falar já da clientela habitual, são bem-vindos todos os interessados em presenciar um leilão pela primeira vez, bem como todos aqueles que não tenham qualquer experiência de licitação.
A CABRAL MONCADA LEILÕES terá todo o gosto em poder prestar todas as informações e esclarecimentos que possam ajudar o interessado a familiarizar-se com o funcionamento do leilão e a efectuar nas melhores condições a arrematação desejada.

É aconselhável estabelecer previamente o montante máximo que está disposto a oferecer na licitação do bem que tem em vista. Lembre-se de que terá de pagar também a comissão devida pelo comprador e o IVA sobre ela incidente.

Como licitar?

Existem diversas formas de licitar e comprar bens nos leilões presenciais:

NOTA: apenas disponível nos leilões indicados

Pessoalmente

O interessado deverá registar-se à entrada das instalações da CABRAL MONCADA LEILÕES bastando preencher e assinar o impresso que lhe será fornecido para o efeito (nome, morada, telefone, nº do bilhete de identidade/passaporte, nº fiscal de contribuinte; as Condições Negociais inerentes ao comprador encontram-se reproduzidas no referido impresso); ser-lhe-á entregue uma raquete numerada com que deverá licitar.
Para o fazer basta levantar e mostrar claramente ao pregoeiro a raquete numerada que recebeu depois de se ter registado; o pregoeiro aceitará a sua oferta logo que possa. Uma vez terminada a licitação e arrematado o bem, o pregoeiro referirá em voz alta o número da raquete que o arrematou e repetirá o respectivo valor de venda, passando ao seguinte.

Através de ordem de compra

O impresso de ordem de compra poderá ser obtido em www.cml.pt ou solicitado à CABRAL MONCADA LEILÕES. Basta preencher, assinar e entregar o referido impresso, pessoalmente, por e-mail ou por fax, pelo menos três horas antes do início da respectiva sessão. O pregoeiro licitará e adquirirá pelo interessado o bem ou bens indicados pelo mais baixo valor que lhe for possível, não excedendo o valor máximo que para os mesmos tenha sido especificado.
O serviço de execução de ordens de compra é prestado a título de cortesia aos compradores que não possam estar presentes e têm carácter confidencial e gratuito.

Por telefone

O impresso de pedido de licitação telefónica poderá ser obtido em www.cml.pt ou solicitado à CABRAL MONCADA LEILÕES. Basta preencher, assinar e entregar o referido impresso, pessoalmente, por e-mail ou por fax, pelo menos três horas antes do início da respectiva sessão. Será contactado telefonicamente pela CABRAL MONCADA LEILÕES a partir da sala onde decorre o leilão, em momento anterior à colocação em praça do bem ou bens que pretende licitar, por forma a poder acompanhar a respectiva licitação.
O serviço de licitação telefónica é prestado a título de cortesia aos compradores que não possam estar presentes e têm carácter confidencial e gratuito.

Através da Plataforma Internacional Online “Invaluable”
http://www.invaluable.com/agreements/userTerms.cfm
NOTA: apenas disponível nos leilões indicados

DEPOIS DO LEILÃO – PRESENCIAL OU ONLINE

Se comprar um bem em leilão, presencial ou online, quais as minhas obrigações?

  • Por cada lote, deverá pagar o montante total da venda, isto é, o montante da arrematação (valor de martelo) a que acresce a comissão do comprador, a qual incide por escalões, acrescida de 23% de IVA:

até € 300 (inclusive)

(20%) 24,60%, IVA incluído

na parte que exceda € 300 e até € 1.000 (inclusive)

(18%) 22,14%, IVA incluído

na parte que exceda € 1.000 e até € 3.000 (inclusive)

(15%) 18,45%, IVA incluído

na parte que exceda € 3.000 e até € 20.000 (inclusive)

 (12%)14,76%, IVA incluído

na parte que exceda € 20.000

(10%) 12,30%, IVA incluído

  • Deverá levantar o bem.

Pagamento e levantamento de bens adquiridos:

Prazo: devem ser efectuados nos dez (10) dias seguintes à data da compra; o levantamento de qualquer bem só será autorizado depois de paga a quantia total da venda, nos termos adiante referidos.
Forma: independentemente da nacionalidade do comprador (sendo necessária a sua identificação completa), o pagamento pode ser efectuado através de:

  • Multibanco;
  • Transferência bancária(deverão ser indicados o nº do leilão, o nº do lote e o nº de licitação do cliente);
  • Cheque visado (deverá ser emitido à ordem de Cabral Moncada Leilões; as despesas a que haja lugar são da responsabilidade do comprador);
  • Numerário até € 2.500 (Nota: valores superiores a esse montante deverão ser efectuados pelo comprador directamente na conta abaixo indicada).

Por favor note que não são aceites cartões de crédito.

LEILÕES PRESENCIAIS
Banco:  Deutsche Bank AG - Sucursal em Portugal, Rua Castilho 20, 1250-069 Lisboa
Nome da conta: Sociedade Comercial de Leilões “O Pregão”, Lda.
IBAN: PT 50 0043 0001 04001066743 73
SWIfT Code: DEuTPTPL

Posso comprar um lote retirado de leilão?

Bens retirados de um leilão por não terem sido licitados podem ser vendidos posteriormente pelo valor de base, acrescido da comissão e imposto devidos, nos termos do art. 9º das Condições Negociais Relativas aos Compradores. Tais bens não são negociáveis em nenhum caso.
Decorrido o referido prazo de dez (10) dias sem que o bem pago tenha sido levantado pelo comprador, este ficará responsável pelo pagamento das despesas de armazenamento, nos termos da tabela em vigor:

CUSTOS DE ARMAZENAGEM DE LOTES ADQUIRIDOS – todos os leilões, presenciais e online

Mobiliário / Objectos grandes

Objectos pequenos

Até 30 dias

Após o 30º dia

Até 30 dias

Após o 30º dia

Gratuito

30 € + 2 € por dia

Gratuito

30 € + 1 € por dia

IMPORTANTE

Certificado CITES - Nos termos da legislação aplicável, o comprador de bem sujeito a certificado CITES deverá solicitar o novo registo em seu nome junto da autoridade competente.

A presente síntese tem natureza meramente informativa. Não substitui nem dispensa a consulta das Condições Negociais em vigor, publicadas em todos os catálogos da Cabral Moncada Leilões e que poderá consultar aqui