PORTUGAL - Leis, decretos, etc. [Estatística do Reino de Portugal e diversos decretos].- Lisboa: Impressão Regia, 1824-1826.- 73 folhetos em 1 vol.; 28 cm.- E. Volume sem folha de rosto nem índice (título retirado da folha inicial manuscrita), contendo cerca de 73 diplomas legais (alvarás, decretos, portarias, resoluções, etc.) datados entre 9 de Maio de 1824 e 14 de Junho de 1826, última fase do reinado de D. João VI (e regência de D. Isabel Maria). Encadernação modesta, da época, cansada, com a lombada em pele parcialmente descolada e com falta de dois cantos.