Menino Jesus deitado escultura em marfim parcialmente policromada olhos acentuados por matéria vítrea Hispano-Filipina séc. XVII algum desgaste na decoração Dimensões (altura x comprimento x largura) - 21,5 cm Notas: vd. MARCOS, Margarita Mercedes Estella - "Marfiles de las Províncias Ultramarinas e Orientales de España y Portugal". México: Espejo de Obsidiana, 2010, 2ª Edição, pp. 94, 96 e 98, nºs 27, 32 e 35; e catálogo da exposição "A Expansão Portuguesa e a Arte do Marfim". Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991, p. 91, nºs  219 onde se refere ser da vertente Namban (nipo-portuguesa) identificação que a mais recente investigação coloca em causa.

a) Este lote está sujeito às restrições CITES de exportação/importação e encontra-se devidamente certificado: nº IT/CE/2023/MI/00182;
b) É actualmente proibida por diversos países a importação de bens que incorporem materiais de espécies da fauna e flora selvagens protegidas, incluindo, entre outros, marfim, coral e tartaruga;
c) Em Portugal, em conformidade com a prevista transposição para a legislação nacional das mais recentes orientações da UE relativas ao comércio de marfim, está suspensa a emissão de certificados de reexportação para países que não integrem a UE;
d) Neste contexto, aconselham-se os seus potenciais compradores a informarem-se previamente sobre a legislação do seu país e restrições internacionais aplicáveis.