Pendente ouro e prata moldura cravejada com crisólitas (crisoberilos), centro com miniatura sobre marfim "Virtude negando Cupido" Português séc. XIX (1º quartel) pequenas faltas e defeitos sem marcas, ao abrigo do Decreto-Lei nº 120/2017, de 15 de Setembro - art. 2, nº 2, alínea c) Dimensões (altura x comprimento x largura) - 8 x 5 cm; Peso - (bruto) 45,5 g. Notas: a) Este lote está sujeito às restrições CITES de exportação/importação e encontra-se devidamente certificado: nº 24PTLX11173C;
b) É actualmente proibida por diversos países a importação de bens que incorporem materiais de espécies da fauna e flora selvagens protegidas, incluindo, entre outros, marfim, coral e tartaruga;
c) Em Portugal, em conformidade com a prevista transposição para a legislação nacional das mais recentes orientações da UE relativas ao comércio de marfim, está suspensa a emissão de certificados de reexportação para países que não integrem a UE;
d) Neste contexto, aconselham-se os seus potenciais compradores a informarem-se previamente sobre a legislação do seu país e restrições internacionais aplicáveis.