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COMO VENDER BENS EM LEILÃO?

Avaliação informal de bens para efeitos da sua colocação em leilão – gratuita*

Deverá simplesmente contactar a CABRAL MONCADA LEILÕES e marcar uma data para o efeito.
A avaliação informal, a realizar nas instalações da empresa, para um número necessariamente restrito de bens, será apresentada sob a forma de Proposta de Contrato; é gratuita e não implica qualquer obrigação de colocação em leilão. *(Excepto vinhos).

Que fazer no caso de não poder trazer o bem consigo?

Se o bem for de difícil transporte ou muito frágil, poderá, nos casos em que a CABRAL MONCADA LEILÕES assim o entenda, ser feita uma estimativa provisória a partir de uma boa fotografia do bem, com indicação das respectivas dimensões e referência a eventuais marcas, assinaturas ou quaisquer outras referências relevantes. Da mesma forma, a avaliação, informal, é gratuita e não implica qualquer obrigação de colocação em leilão.

Avaliação de bens em casa

A solicitação do interessado, e sempre que o entender necessário ou conveniente, a CABRAL MONCADA LEILÕES poderá fazer deslocar peritos seus à casa ou ao local onde se encontrem os bens, para aí procederem à respectiva avaliação informal para efeitos da sua colocação em leilão. Tal como nos casos anteriores, a avaliação, informal, é gratuita e não implica qualquer obrigação de colocação em leilão.

Avaliação formal de bens

Sempre que, porém, o interessado pretenda dispor de uma avaliação formal, escrita e assinada – designadamente para efeitos de partilhas, de seguro, de colocação em leilão, de actualização de activos patrimoniais, ou qualquer outra finalidade – e o solicite, a CABRAL MONCADA LEILÕES poderá igualmente fazer deslocar peritos seus para esse efeito à casa ou ao local onde se encontrem os bens.

Neste caso, a marcação e as condições da avaliação deverão ser estabelecidos previamente, sendo o custo da avaliação, sobre a qual incide IVA, calculado por escalões, da seguinte forma:

até € 50.000 – 2%
entre € 50.001 e € 100.000 – 1,75%
entre € 100.001 e € 500.000 – 1,5%
entre € 500.001 e € 1.000.000 – 1,25%
entre € 1.000.001 e € 1.500.000 – 1,00%
entre € 1.500.001 e € 2.000.000 – 0,75%
superior a € 2.000.001 – 0,50%

Notas: O custo da avaliação formal dos bens que subsequentemente sejam colocados e vendidos em leilão será deduzido ao montante devido pelo proprietário à Cabral Moncada Leilões.

Independentemente da sua colocação em leilão, a CABRAL MONCADA LEILÕESchama a atenção para a conveniência de:

  • Assegurar o seguro dos bens em causa, de preferência através de uma companhia e de uma corretora de referência, especializadas em seguros de arte;
  • No caso de os bens estarem seguros, proceder à sua actualização, e consequente revisão dos respectivos prémios;
  • A CABRAL MONCADA LEILÕESrecomenda para o efeito a Hiscox / Villas-Boas ACP – Seguros de Arte, segurosarte@villasboas.pt e telefone 21 323 60 23, junto de quem segura todos os bens que lhe são confiados e com quem mantém uma parceria há mais de dez anos, no âmbito da qual lhe prestarão toda a assistência de que possa necessitar.

Que fazer em seguida?

Tomada a decisão de colocar o bem ou bens em leilão, a CABRAL MONCADA LEILÕES informá-lo-á da data da realização dos leilões subsequentes e das condições negociais em vigor.

Do “Contrato de Prestação de Serviços para Colocação de Bens à Venda em Leilão” a celebrar necessariamente entre a CABRAL MONCADA LEILÕES e o vendedor proprietário do bem constarão obrigatoriamente, para além das Condições Negociais inerentes ao vendedor, a identificação completa, civil e fiscal deste, a identificação e a descrição de todos e cada um dos bens, a comissão e taxas devidas e o preço mínimo de venda acordado pelas partes.

O preço mínimo de venda acordado pelas partes, também designado por reserva, corresponderá ao valor estipulado pela avaliação efectuada; o mesmo valor constará expressamente no correspondente catálogo.
(Preço mínimo de venda acordado pelas partes no contrato / reserva = valor de base para leilão, no catálogo).

Encargos sobre o vendedor

Comissão* .................................................... variável em função do montante da venda
Seguro** Hiscox / Villas-Boas ACP ............... 1% sobre o valor da reserva, incluindo bens não vendidos
Despesas administrativas
Leilões presenciais: ....................................... € 10,00 por bem, incluindo bens não vendidos
Leilões online ................................................ € 2,00 por bem, incluindo bens não vendidos
Fotografias no catálogo*** .......................... variável em função da dimensão
IVA .................................................................    incide apenas sobre a comissão e demais serviços prestados (não sobre o valor da arrematação)

Direitos de Autor – Lei 24/2006**** quando o preço de venda seja superior a € 3.000; % variável em função do valor, nos termos da lei; no caso de o autor, os herdeiros do autor ou quem validamente os representar solicitar tal pagamento à Cabral Moncada Leilões antes de esta ter efectuado o pagamento ao vendedor, o vendedor autoriza expressamente a Cabral Moncada Leilões a deduzir do montante líquido que lhe seria devido a quantia devida a título de direito de sequência.

* devida apenas em caso de venda do bem; incide sobre o preço de venda atingido; a deduzir do montante da arrematação
** incide sobre o valor da reserva acordada
*** Preçário: 1/1 pág. – € 120; ½ pág. – € 60; ¼ pág. – € 30
**** 4% sobre o preço de venda entre € 3.000 e € 50.000; 3 % entre € 50.000,01 e € 200.000; etc.
o montante total da participação do autor em cada transacção não pode exceder € 12.500,00

NOVO REGIME JURÍDICO DA OURIVESARIA E DAS CONTRASTARIAS – Lei nº 98/2015, de 18.08.2015 e Dec. Lei nº 44/2016 de 17.8.2016
Todos e cada um dos bens constituídos por metais preciosos, colocados em venda pela “Cabral Moncada Leilões”, observam o disposto no referido diploma e respectivo regulamento, encontrando-se devidamente contrastados sempre que tal é legalmente exigível.

Custos:
Certificado ou Declaração que seja necessário emitir por Perito para efeitos da legalização do lote junto da Imprensa Nacional - Casa da Moeda: € 10 (+ IVA)
Aposição de marcas pela IN-CM: as diversas taxas estão previstas na Portaria 403-B/2015.

CERTIFICADO CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
Todos e cada um dos bens incorporando materiais de espécies da fauna e flora selvagens protegidas a colocar em venda pela Cabral Moncada Leilões terão de ser previamente certificados, em conformidade com as disposições da CITES, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Custos por certificado / por lote:
Emissão do certificado pelo ICNF ......................              € 30 (isento de IVA)
Administrativos ..................................................              € 10 (+ IVA)

Quando recebe o vendedor a quantia da venda?

No caso de venda do bem, a CABRAL MONCADA LEILÕES obriga-se a fornecer ao vendedor a conta de venda no prazo de dez (10) dias a contar do pagamento integral pelo comprador; o pagamento da quantia da venda, deduzidas as comissões, serviços e impostos devidos, ocorrerá no prazo de oito (8) dias subsequente à disponibilização da conta de venda, cabendo ao vendedor contactar a leiloeira para o efeito.

Considerando que o comprador deve efectuar o pagamento no prazo de 10 dias a contar da data da última sessão do leilão, é, por conseguinte, expectável (mas não garantido, na medida em que dependente do pagamento e levantamento do bem pelo comprador) que o pagamento ao vendedor tenha lugar no prazo de 28 dias a contar da data da última sessão do leilão.
Bens não vendidos em leilão (retirados); sua recolocação em venda
Ao assinar o contrato o vendedor poderá autorizar expressamente a recolocação em leilão dos bens não vendidos com a seguinte redução: Leilões presenciais: 30%; Leilões online: 50%. Nesse caso, não serão devidas despesas de armazenamento previstas no preçário em vigor.

COMO COMPRAR BENS EM LEILÃO?

LEILÕES ONLINE

Antes do leilão online

Os catálogos com as imagens e as descrições de todos e cada um dos lotes que integram os leilões online apenas estão disponíveis em versão digital no website da “Cabral Moncada Leilões” www.cml.pt

Como licitar nos leilões online?

Registo e licitação nos leilões online – ordens de compra
Para poder licitar, o potencial comprador online deverá ser maior de idade, registar-se antecipadamente no website da “Cabral Moncada Leilões”, preenchendo obrigatoriamente os campos de onde constem o seu nome, morada, número de contribuinte, contacto telefónico e e-mail e declarando conhecer e aceitar as Condições Negociais.
O potencial comprador online deverá manter confidencial a password que escolheu no acto do registo e é responsável pela sua utilização.

Irrevogabilidade e confidencialidade

As ordens de compra online recebidas durante a realização do leilão online através do website da “Cabral Moncada Leilões”, uma vez aceites, são definitivas e não podem ser anuladas ou revogadas; as ordens de compra online recebidas e aceites pela “Cabral Moncada Leilões” são confidenciais.

Valor mínimo e execução das ordens de compra

Para poder ser aceite, a ordem de compra (licitação) deverá ser de valor igual ou superior ao valor de base de cada bem.
Se a sua ordem de compra (licitação) para determinado lote for superior ao respectivo valor de base, a plataforma de licitação incrementará gradual e automaticamente as licitações em cumprimento da sua ordem de compra, por forma a garantir que a mesma cobre quaisquer outras ordens de compra de valor inferior à sua (até atingir o valor máximo por si indicado, o qual, sendo confidencial, poderá todavia consultar a todo o tempo).
Nos casos em que sejam recebidas duas ordens de compra com o mesmo valor, terá prioridade a que for recebida em primeiro lugar.
Se, em qualquer momento, o valor máximo estabelecido na sua ordem de compra (licitação) for ultrapassado, receberá um e-mail com essa informação. Poderá então, se o desejar, apresentar uma nova ordem de compra (licitação) de valor superior.

Período de apresentação das ordens de compra (licitações)

As ordens de compra (licitações) podem ser submetidas na plataforma online desde o início do leilão até ao encerramento da licitação de cada um dos lotes que o integram.

Evolução da licitação online

Os incrementos das licitações online são estabelecidos pela “Cabral Moncada Leilões” de acordo com a seguinte tabela:

Intervalo de valores (€)

Evolução (€)

0 - 50

2

50 - 100

5

100 - 200

10

200 - 300

20

300 - 800

25

800 - 1.400

50

1.400 - 3.000

100

3.000 - 8.000

250

8.000 - 14.000

500

14.000 - 30.000

1.000

30.000 - 80.000

2.500

Acima de 80.000

5.000

Monitorização da licitação

Assim que inserir uma ordem de compra (licitação) num lote, receberá, no écran, uma notificação que o informará se a mesma é (ou não) a mais elevada. Se o valor máximo da sua ordem de compra (licitação) for ultrapassado, receberá essa informação por e-mail, e terá acesso a um “link” onde o poderá aumentar. Aconselhamo-lo a acompanhar o processo de licitação dos seus lotes enquanto durar o leilão, por forma a garantir que a sua ordem de compra (licitação) é a mais elevada até ao seu encerramento.

Termo do leilão

A licitação dos lotes encerrará, progressiva e sequencialmente, com intervalos de 15 segundos entre cada lote, a partir da hora prevista para o termo do leilão.
Todavia, nos casos em que seja recebida uma ordem de compra (licitação) para determinado lote até três minutos antes da hora do termo do leilão, a “Cabral Moncada Leilões” prolongará automaticamente a licitação desse lote durante mais três minutos, contados a partir da hora de apresentação da última ordem de compra (licitação); e assim sucessivamente. O encerramento da licitação de cada lote em concreto estará indicado junto ao mesmo.
O prolongamento da hora de encerramento da licitação de qualquer lote não afectará a dos lotes seguintes, o que poderá resultar no encerramento dos mesmos fora da sua ordem numérica.

Lotes ganhos

Se mantiver a sua posição de melhor licitador até ao encerramento da licitação do(s) lote(s), receberá um e-mail, no fim do leilão, com informação sobre a(s) sua(s) compra(s).

DEPOIS DO LEILÃO – PRESENCIAL OU ONLINE

Se comprar um bem em leilão, presencial ou online, quais as minhas obrigações?

  • Por cada lote, deverá pagar o montante total da venda, isto é, o montante da arrematação (valor de martelo) a que acresce a comissão do comprador, a qual incide por escalões, acrescida de 23% de IVA:

até € 300 (inclusive)

(20%) 24,60%, IVA incluído

na parte que exceda € 300 e até € 1.000 (inclusive)

(18%) 22,14%, IVA incluído

na parte que exceda € 1.000 e até € 3.000 (inclusive)

(15%) 18,45%, IVA incluído

na parte que exceda € 3.000 e até € 20.000 (inclusive)

 (12%)14,76%, IVA incluído

na parte que exceda € 20.000

(10%) 12,30%, IVA incluído

  • Deverá levantar o bem.

Pagamento e levantamento de bens adquiridos:

Prazo: devem ser efectuados nos dez (10) dias seguintes à data da compra; o levantamento de qualquer bem só será autorizado depois de paga a quantia total da venda, nos termos adiante referidos.
Forma: independentemente da nacionalidade do comprador (sendo necessária a sua identificação completa), o pagamento pode ser efectuado através de:

  • Multibanco;
  • Transferência bancária(deverão ser indicados o nº do leilão, o nº do lote e o nº de licitação do cliente);
  • Cheque visado (deverá ser emitido à ordem de Cabral Moncada Leilões; as despesas a que haja lugar são da responsabilidade do comprador);

Por favor note que não são aceites cartões de crédito. Também não é aceite pagamento em numerário para bens adquiridos nos leilões online.

LEILÕES ONLINE
Banco: Banco BPI, S.A.
Nome da conta: Sociedade Comercial de Leilões “O Pregão”, Lda.
IBAN: PT 50 0010 0000 5034 1370 0014 2
SWIFT Code: BBPIPTPL

Posso comprar um lote retirado de leilão?

Bens retirados de um leilão por não terem sido licitados podem ser vendidos posteriormente pelo valor de base, acrescido da comissão e imposto devidos, nos termos do art. 9º das Condições Negociais Relativas aos Compradores. Tais bens não são negociáveis em nenhum caso.
Decorrido o referido prazo de dez (10) dias sem que o bem pago tenha sido levantado pelo comprador, este ficará responsável pelo pagamento das despesas de armazenamento, nos termos da tabela em vigor:

CUSTOS DE ARMAZENAGEM DE LOTES ADQUIRIDOS - todos os leilões, presenciais e online

Mobiliário / Objectos grandes

Objectos pequenos

Até 30 dias

Após o 30º dia

Até 30 dias

Após o 30º dia

Gratuito

30 € + 2 € por dia

Gratuito

30 € + 1 € por dia

LEILÕES ONLINEADJUDICAÇÃO A TERCEIRO EM CASO DE ATRASO NO PAGAMENTO
Decorrido o referido prazo de dez (10) dias sem que o pagamento devido tenha sido efectuado, a “Cabral Moncada Leilões” reserva-se o direito de vender o bem a terceiro pelo seu valor de arrematação ou de o recolocar em venda num leilão online, sem que o cliente comprador se possa opor ou pedir qualquer indemnização.

IMPORTANTE

Certificado CITES - Nos termos da legislação aplicável, o comprador de bem sujeito a certificado CITES deverá solicitar o novo registo em seu nome junto da autoridade competente.

A presente síntese tem natureza meramente informativa. Não substitui nem dispensa a consulta das Condições Negociais em vigor, publicadas em todos os catálogos da Cabral Moncada Leilões e que poderá consultaraqui

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