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CABRAL MONCADA LEILÕES - Art Auctioneers - Leilões, Avaliações, Antiguidades, Arte moderna e Contemporânea

APL Arte Deutsche Bank

Como vender bens em Leilão?

Avaliação informal de bens* para efeitos da sua colocação em leilão - gratuita

Deverá simplesmente contactar a “Cabral Moncada Leilões” e marcar uma data para o efeito. A avaliação, informal, a realizar nas instalações da empresa, é gratuita e não implica qualquer obrigação de vender. *(Excepto jóias, relógios de bolso ou de pulso).

Que fazer no caso de não poder trazer o bem consigo?

Se o bem for de difícil transporte ou muito frágil, poderá, nos casos em que a “Cabral Moncada Leilões” assim o entenda, ser feita uma estimativa provisória a partir de uma boa fotografia do bem, com indicação das respectivas dimensões e referência a eventuais marcas, assinaturas ou quaisquer outras referências relevantes. Da mesma forma, a avaliação, informal, é gratuita e não implica qualquer obrigação de vender.

Avaliação de bens em casa

1. Avaliação informal de bens para efeitos da sua colocação em leilão - gratuita

A solicitação do interessado, e sempre que o entender necessário ou conveniente, a “Cabral Moncada Leilões”, poderá fazer deslocar peritos seus à casa ou ao local onde se encontrem os bens, para aí procederem à respectiva avaliação informal para efeitos da sua colocação em leilão. Tal como nos casos anteriores, a avaliação, informal, é gratuita e não implica qualquer obrigação de vender.

2. Avaliação formal de bens

Sempre que, porém, o interessado pretenda dispor de uma avaliação formal, escrita e assinada - designadamente para efeitos de partilhas, de seguro, de colocação em leilão, de actualização de activos patrimoniais, ou qualquer outra finalidade - e o solicite, a “Cabral Moncada Leilões”, poderá igualmente fazer deslocar peritos seus para esse efeito à casa ou ao local onde se encontrem os bens.

Neste caso, a marcação e as condições da avaliação deverão ser estabelecidos previamente, sendo o custo da avaliação, sobre a qual incide IVA, calculado da seguinte forma:

Valor total da avaliação
até € 50.0002%
entre € 50.001 e € 100.0001,75%
entre € 100.001 e € 500.0001,5%
entre € 500.001 e € 1.000.0001,25%
entre € 1.000.001 e € 1.500.0001%
entre € 1.500.001 e € 2.000.0000,75%
valores superiores a € 2.000.0010,5%

Notas: O custo da avaliação formal dos bens que subsequentemente sejam colocados e vendidos em leilão, será deduzido ao montante devido pelo proprietário à Cabral Moncada Leilões.

Independentemente da sua colocação em leilão, a CABRAL MONCADA LEILÕES chama a atenção para a conveniência de:

  • Assegurar o seguro dos bens em causa, de preferência através de uma companhia e de uma corretora de referência, especializadas em seguros de arte;
  • No caso de os bens estarem seguros, proceder à sua actualização, e consequente revisão dos respectivos prémios, de acordo com os valores que agora indicamos;
  • A CABRAL MONCADA LEILÕES recomenda para o efeito a Hiscox / Villas-Boas ACP – Seguros de Arte, segurosarte@villasboas.pt e telefone 21 323 60 23, junto de quem segura todos os bens que lhe são confiados e com quem mantém uma parceria há mais de dez anos, no âmbito da qual lhe prestarão toda a assistência de que possa necessitar.

Que fazer em seguida?

Tomada a decisão de colocar o bem ou bens em leilão, a “Cabral Moncada Leilões” informá-lo-á da data da realização dos leilões subsequentes e das condições negociais em vigor.

Do “Contrato de Prestação de Serviços para Colocação de Bens em Leilão” a celebrar necessariamente entre a “Cabral Moncada Leilões” e o vendedor proprietário do bem constarão obrigatoriamente para além das Condições Negociais inerentes ao vendedor, a identificação completa, civil e fiscal, deste, a identificação e a descrição de todos e cada um dos bens, a comissão e taxas devidas e o preço mínimo de venda acordado pelas partes.

O preço mínimo de venda acordado pelas partes, também designado por reserva, corresponderá ao valor estipulado pela avaliação efectuada; o mesmo valor constará expressamente no correspondente catálogo.

(Preço mínimo de venda acordado pelas partes no contrato/reserva = valor de base para leilão, no catálogo).

Encargos sobre o vendedor

Comissão*variável em função do montante da venda
Seguro** - Hiscox / Villasboas1% sobre o valor da reserva
Despesas administrativas:
Leilões presenciais€ 10,00 por bem, incluindo bens não vendidos
Leilões online€ 2,00 por bem, incluindo bens não vendidos
Fotografias no catálogo***variável em função da dimensão
IVAincide apenas sobre a comissão e demais serviços prestados (não sobre o valor da arrematação)

Direitos de Autor - Lei 24/2006****quando o preço de venda seja superior a € 3.000; % variável em função do valor, nos termos da lei; no caso de o autor, os herdeiros do autor ou quem validamente os representar solicitar tal pagamento à Cabral Moncada Leilões antes de esta ter efectuado o pagamento ao vendedor, o vendedor autoriza expressamente a Cabral Moncada Leilões a deduzir do montante líquido que lhe seria devido a quantia devida a título de direito de sequência.

* devida apenas em caso de venda do bem; incide sobre o preço de venda atingido; a deduzir do montante da arrematação
** incide sobre o valor da reserva acordada
*** Preçário: 1/1 pág. – € 120; ½ pág. – € 60; ¼ pág. – € 30
**** 4% sobre o preço de venda entre € 3.000 e € 50.000; 3 % entre € 50.000,01 e € 200.000; etc.
o montante total da participação do autor em cada transacção não pode exceder € 12.500,00

NOVO REGIME JURÍDICO DA OURIVESARIA E DAS CONTRASTARIAS – Lei nº 98/2015, de 18.08.2015 e Dec. Lei nº 44/2016 de 17.8.2016
Todos e cada um dos bens constituídos por metais preciosos, colocados em venda pela “Cabral Moncada Leilões”, observam o disposto no referido diploma e respectivo regulamento, encontrando-se devidamente contrastados sempre que tal é legalmente exigível. Custos:
Certificado ou Declaração que seja necessário emitir por Perito para efeitos da legalização do lote junto da Imprensa Nacional - Casa da Moeda: € 10 (+ IVA)
Aposição de marcas pela IN-CM: as diversas taxas estão previstas na Portaria 403-B/2015.

CERTIFICADO CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção - Todos e cada um dos bens incorporando materiais de espécies da fauna e flora selvagens protegidas a colocar em venda pela Cabral Moncada Leilões terão de ser previamente certificados, em conformidade com as disposições da CITES, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Custos por certificado / por lote:
Emissão do certificado pelo ICNF ...................... € 30 (isento de IVA)
Administrativos .................................................. € 10 (+ IVA)

Quando recebe o vendedor a quantia da venda?

No caso de venda do bem, a CABRAL MONCADA LEILÕES obriga-se a fornecer ao vendedor a conta de venda no prazo de dez (10) dias a contar do pagamento integral pelo comprador; o pagamento da quantia da venda, deduzidas as comissões, serviços e impostos devidos, ocorrerá no prazo de oito (8) dias subsequente à disponibilização da conta de venda, cabendo ao vendedor contactar a leiloeira para o efeito.

Considerando que o comprador deve efectuar o pagamento no prazo de 10 dias a contar da data da última sessão do leilão, é, por conseguinte, expectável (mas não garantido, na medida em que dependente do pagamento e levantamento do bem pelo comprador) que o pagamento ao vendedor tenha lugar no prazo de 28 dias a contar da data da última sessão do leilão.

Bens não vendidos em leilão (retirados); sua recolocação em venda

Ao assinar o contrato o vendedor poderá autorizar expressamente a recolocação em leilão dos bens não vendidos com a seguinte redução: Leilões presenciais: 30%; Leilões online: 50%. Nesse caso, não serão devidas despesas de armazenamento previstas no preçário em vigor.

  • Importante
  • A presente síntese tem natureza meramente informativa. Não substitui nem dispensa a consulta das Condições Negociais em vigor, publicadas em todos os catálogos da Cabral Moncada Leilões e que poderá consultar aqui.

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