Rainha Dona Maria II (1834-1853) segurando a Carta Constitucional Portuguesa caixa em tartaruga com aros e embutidos em metal dourado tampa com miniatura pintada sobre marfim Portuguesa séc. XIX (1ª metade) diversas faltas e defeitos na tartaruga Dimensões (altura x comprimento x largura) - 2 x 8 cm Notas: Exemplar semelhante integra o Museu Medeiros e Almeida com o nº de inv. FMA 896 - vd. https://www.museumedeirosealmeida.pt/pecas/caixa-de-tabaco-d-maria-ii-sec-xix/ - consultado a 6-5-2026 às 10:41.

a) Este lote está sujeito às restrições CITES de exportação/importação e encontra-se devidamente certificado: nº 26PTLX01124C;
b) É actualmente proibida por diversos países a importação de bens que incorporem materiais de espécies da fauna e flora selvagens protegidas, incluindo, entre outros, marfim, coral e tartaruga;
c) Em Portugal, em conformidade com a prevista transposição para a legislação nacional das mais recentes orientações da UE relativas ao comércio de marfim, está suspensa a emissão de certificados de reexportação para países que não integrem a UE;
d) Neste contexto, aconselham-se os seus potenciais compradores a informarem-se previamente sobre a legislação do seu país e restrições internacionais aplicáveis.