Menino Jesus Bom Pastor Lusíada escultura em marfim base em socalcos "Santa Maria Madalena, Fonte da Vida, leões, aves e ovelhas" vertente Indo-Portuguesa séc. XVII/XVIII pequenas faltas coroa adaptada em filigrana de prata dourada, prata sem marcas, ao abrigo do Decreto-Lei nº 120-2017, de 15 de Setembro – art. 2º, nº 2, alínea c) Dimensões (altura x comprimento x largura) - (marfim) 19 cm; Peso - (coroa) 7,5 g. Notas: vd. exemplares semelhantes no catálogo da exposição "A Expansão Portuguesa e a Arte do Marfim". Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991, pp. 100, 105 e 114, nºs 249, 261 e 288.

a) Este lote está sujeito às restrições CITES de exportação/importação e encontra-se devidamente certificado: nº 24PTLX02170C;
b) É actualmente proibida por diversos países a importação de bens que incorporem materiais de espécies da fauna e flora selvagens protegidas, incluindo, entre outros, marfim, coral e tartaruga;
c) Em Portugal, em conformidade com a prevista transposição para a legislação nacional das mais recentes orientações da UE relativas ao comércio de marfim, está suspensa a emissão de certificados de reexportação para países que não integrem a UE;
d) Neste contexto, aconselham-se os seus potenciais compradores a informarem-se previamente sobre a legislação do seu país e restrições internacionais aplicáveis.