Caixa de escrita (qalamdan) marfim interior com divisórias para apetrechos de escrita, aplicações em prata Indiana séc. XVII/XVIII pequenas faltas e defeitos prata sem marcas, ao abrigo do Decreto-Lei nº 120/2017, de 15 de Setembro - art. 2º, nº 2, alínea c) Dimensões (altura x comprimento x largura) - 4,7 x 23,5 x 6,5 cm Notas: vd. exemplar semelhante em DIAS, Pedro - "A Arte do Marfim - O Mundo onde os Portugueses Chegaram". Porto: V.O.C. Antiguidades, 2004, pp. 112-113, nº 47.

a) Este lote está sujeito às restrições CITES de exportação/importação e encontra-se devidamente certificado: nº 12-PT-LX1386/C;
b) É actualmente proibida por diversos países a importação de bens que incorporem materiais de espécies da fauna e flora selvagens protegidas, incluindo, entre outros, marfim, coral e tartaruga;
c) Em Portugal, em conformidade com a prevista transposição para a legislação nacional das mais recentes orientações da UE relativas ao comércio de marfim, está suspensa a emissão de certificados de reexportação para países que não integrem a UE;
d) Neste contexto, aconselham-se os seus potenciais compradores a informarem-se previamente sobre a legislação do seu país e restrições internacionais aplicáveis.