CARTA Constitucional da Monarchia Portugueza decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brazil, aos 29 de Abril de 1826. Acompanhada de alguns decretos regulamentares e dous indicis / por Felippe Néry Xavier.- Goa: Na Imprensa Nacional, 1851.- [8], 115 p.; 15 cm.- E. Invulgar edição impressa em Goa, da Carta Constitucional de 1826, outorgada à Nação por D. Pedro IV, apenas cinco dias após ter recebido a notícia da morte de seu pai, D. João VI. O original foi trazido do Rio de Janeiro por Lord Stuart of Rothesay que chegou a Lisboa a 2 de Julho do mesmo ano. Dedicatória do editor (director interino da Imprensa Nacional de Goa) ao comendador Joaquim José Licília Kol, na guarda volante. Inscrição a lápis de José Maria Almarjão, na contra-capa. Encadernação inteira de carneira