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cabral moncada leilões 193
Guia do Cliente
APRESENTAÇÃO
Fundada em 1996, e sediada no centro de Lisboa, a
Sociedade Comercial de Leilões “O Pregão”, Lda,
comercialmente designada por
CABRAL MONCADA
LEILÕES,
é uma empresa portuguesa especializada em
ANTIGUIDADES E OBRAS DE ARTE e ARTE MODERNA E
CONTEMPORÂNEA, desenvolvendo a sua actividade em
duas áreas principais:
LEILÕES - PRESENCIAIS E ONLINE
- e
AVALIAÇÕES
; e duas complementares:
PERITAGENS
e
CONSULTADORIA
.
Sujeita a sua actividade ao disposto no
Decreto-Lei
n.º 155/2015,
que estabelece o regime jurídico da
actividade leiloeira, e às suas
CONDIÇÕES NEGOCIAIS,
disponíveis em todos os seus catálogos e no seu website
.
É titular de autorização DGAE para o exercício da actividade
leiloeira de 23.11.2015 e da apólice de seguro de
responsabilidade civil Hiscox € 200.000 nº 2503667. É
administrada pelos seus sócios
Miguel Cabral de
Moncada
e
Pedro Maria de Alvim.
Para além dos seus próprios leilões, a
CABRAL MONCADA
LEILÕES
está preparada para organizar e realizar leilões
específicos / temáticos, de maior ou menor dimensão,
únicos ou periódicos, a solicitação das pessoas ou empresas
interessadas.
Paralelamente, a
CABRAL MONCADA LEILÕES
assegura
um serviço permanente de consultadoria, peritagem e
avaliação de bens, em particular antiguidades, mobiliário,
pintura, escultura e arte sacra, arte Lusíada, pratas, jóias,
porcelanas orientais e europeias, faianças, tapeçarias,
bronzes e metais, objectos de arte, livros, manuscritos e
encadernações, gravuras, etc., designadamente para efeitos
de partilha, de seguro, de venda em leilão, de actualização
de activos patrimoniais, etc.
O presente
GUIA DO CLIENTE
constitui uma síntese
meramente informativa das
CONDIÇÕES NEGOCIAIS
em
vigor (para que se remete em
.
), e dos passos
a seguir para uma eventual venda ou compra em leilão. Nele
poderão ser obtidas respostas para as questões que mais
frequentemente nos são colocadas.
Nota preliminar:
as CONDIÇÕES NEGOCIAIS aplicam-se a
todos os leilões organizados pela CABRAL MONCADA
LEILÕES sejam eles presenciais ou online;
aos
leilões
online
e à
participação online em leilões presenciais
, as
referidas
CONDIÇÕES NEGOCIAIS
são aplicáveis com as
adaptações e modificações decorrentes da sua especificidade
nelas expressamente previstas e para que se remete.
COMO VENDER BENS EM LEILÃO?
Avaliação informal de bens para efeitos da sua
colocação em leilão – gratuita*
Deverá simplesmente contactar a
CABRAL MONCADA
LEILÕES
e marcar uma data para o efeito.
A
avaliação informal,
a realizar nas instalações da
empresa, para um
número necessariamente restrito de
bens,
será apresentada sob a forma de
Proposta de
Contrato
; é
gratuita
e não implica qualquer obrigação de
colocação em leilão.
*(Excepto vinhos).
Que fazer no caso de não poder trazer o bem consigo?
Se o
bem
for de
difícil transporte
ou
muito frágil,
poderá,
nos casos em que a
CABRAL MONCADA LEILÕES
assim o
entenda, ser feita uma estimativa provisória a partir de uma
boa fotografia do bem, com indicação das respectivas
dimensões e referência a eventuais marcas, assinaturas ou
quaisquer outras referências relevantes. Da mesma forma, a
avaliação, informal, é gratuita e não implica qualquer
obrigação de colocação em leilão.
Avaliação de bens em casa
A solicitação do interessado, e sempre que o entender
necessário ou conveniente, a
CABRAL MONCADA LEILÕES
poderá fazer deslocar peritos seus à casa ou ao local onde
se encontrem os bens, para aí procederem à respectiva
avaliação informal
para efeitos da sua colocação em
leilão. Tal como nos casos anteriores, a avaliação, informal,
é gratuita e não implica qualquer obrigação de colocação
em leilão.
Avaliação formal de bens
Sempre que, porém, o interessado pretenda dispor de uma
avaliação formal, escrita e assinada – designadamente para
efeitos de partilhas, de seguro, de colocação em leilão, de
actualização de activos patrimoniais, ou qualquer outra
finalidade – e o solicite, a
CABRAL MONCADA LEILÕES
poderá igualmente fazer deslocar peritos seus para esse
efeito à casa ou ao local onde se encontrem os bens.
Neste caso, a marcação e as condições da avaliação deverão
ser estabelecidos previamente, sendo o custo da avaliação,
sobre a qual incide IVA, calculado por escalões, da seguinte
forma:
até
€ 50.000 – 2%
entre
€ 50.001
e
€ 100.000 – 1,75%
entre
€ 100.001
e
€ 500.000 – 1,5%
entre
€ 500.001
e
€ 1.000.000 – 1,25%
entre
€ 1.000.001
e
€ 1.500.000 – 1,00%
entre
€ 1.500.001
e
€ 2.000.000 – 0,75%
superior a
€ 2.000.001 – 0,50%
Notas:
O
custo da avaliação formal dos bens
que
subsequentemente sejam colocados e vendidos em leilão
será deduzido
ao montante devido pelo proprietário à
CABRAL MONCADA LEILÕES
.
Independentemente da sua colocação em leilão,
a
CABRAL MONCADA LEILÕES
chama a atenção para
a conveniência de:
• Assegurar o seguro dos bens em causa
, de
preferência através de uma companhia e de uma
corretora de referência, especializadas em seguros de
arte;
• No caso de os bens estarem seguros,
proceder à sua
actualização
, e consequente revisão dos respectivos
prémios;
•
A
CABRAL MONCADA LEILÕES
recomenda para o efeito
a
Hiscox / Villas-Boas ACP – Seguros de Arte,
e telefone 21 323 60 23, junto
de quem segura todos os bens que lhe são confiados e
com quem mantém uma parceria há mais de dez anos, no
âmbito da qual lhe prestarão toda a assistência de que
possa necessitar.
Que fazer em seguida?
Tomada a decisão de colocar o bem ou bens em leilão,
a
CABRAL MONCADA LEILÕES
informá-lo-á da data da
realização dos leilões subsequentes e das condições
negociais em vigor.
Do
“Contrato de Prestação de Serviços para Colocação de
Bens à Venda em Leilão”
a celebrar necessariamente entre a
CABRAL MONCADA LEILÕES
e o vendedor proprietário do
bem constarão obrigatoriamente, para além das
Condições
Negociais inerentes ao vendedor, a identificação
completa, civil e fiscal deste, a identificação e a
descrição de todos e cada um dos bens,
a
comissão
e
taxas devidas
e o
preço mínimo de venda acordado
pelas partes.
O
preço mínimo de venda acordado pelas partes
,
também designado por
reserva
,
corresponderá ao valor
estipulado pela avaliação efectuada;
o mesmo valor
constará expressamente no correspondente catálogo.
(Preço mínimo de venda acordado pelas partes no contrato /
reserva = valor de base
para leilão, no catálogo).
Encargos sobre o vendedor
Comissão*
variável em função do montante da venda
Seguro**
Hiscox /Villas-Boas ACP
............... 1% sobre o valor
da reserva, incluindo bens não vendidos
Despesas administrativas
Leilões presenciais:
.
...................................... € 10,00
por bem, incluindo bens não vendidos
Leilões online
.
............................................... € 2,00
por bem, incluindo bens não vendidos
Fotografias no catálogo***
variável em função da dimensão
IVA .......
incide apenas sobre a comissão e demais serviços
prestados (não sobre o valor da arrematação)
DIREITOS DE AUTOR
– Lei 24/2006**** quando o preço de
venda seja superior a € 3.000; % variável em função do valor,
nos termos da lei; no caso de o autor, os herdeiros do autor
ou quem validamente os representar solicitar tal pagamento
à
CABRAL MONCADA LEILÕES
antes de esta ter efectuado
o pagamento ao vendedor, o vendedor autoriza
expressamente a
CABRAL MONCADA LEILÕES
a deduzir do
montante líquido que lhe seria devido a quantia devida a
título de direito de sequência.
* devida apenas em caso de venda do bem; incide sobre o preço de
venda atingido; a deduzir do montante da arrematação
** incide sobre o valor da reserva acordada
*** Preçário: 1/1 pág. – € 120; ½ pág. – € 60; ¼ pág. – € 30
**** 4% sobre o preço de venda entre € 3.000 e € 50.000; 3 %
entre € 50.000,01 e € 200.000; etc.
o montante total da participação do autor em cada transacção
não pode exceder € 12.500,00
NOVO REGIME JURÍDICO DA OURIVESARIA E DAS
CONTRASTARIAS
– Lei nº 98/2015, de 18.08.2015 e Dec.
Lei nº 44/2016 de 17.8.2016
Todos e cada um dos bens constituídos por metais
preciosos, colocados em venda pela “Cabral Moncada
Leilões”, observam o disposto no referido diploma e
respectivo regulamento, encontrando-se devidamente
contrastados sempre que tal é legalmente exigível.
Custos:
Certificado ou Declaração
que seja necessário emitir por
Perito para efeitos da legalização do lote junto da
Imprensa Nacional - Casa da Moeda: € 10 (+ IVA)
Aposição de marcas pela IN-CM:
as diversas taxas estão
previstas na Portaria 403-B/2015.
