Guia do Cliente
APRESENTAÇÃo
Fundada em 1996, e sediada no centro de Lisboa, a
Sociedade Comercial de Leilões “O Pregão”, Lda, comercial-
mente designada por
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES,
é uma empresa portuguesa especializada em ANTIGUIDA-
DES E OBRAS DE ARTE e ARTE MODERNA E CONTEMPORÂ-
NEA, desenvolvendo a sua actividade em duas áreas princi-
pais:
LEiLÕES - PRESENCiAiS E oNLiNE
- e
AVALiA-
ÇÕES
; e duas complementares:
PERiTAGENS
e
CoNSuL-
TAdoRiA
.
Sujeita a sua actividade ao disposto no
decreto-Lei
n.º 155/2015,
que estabelece o regime jurídico da activi-
dade leiloeira, e às suas
CoNdiÇÕES NEGoCiAiS,
disponí-
veis em todos os seus catálogos e no seu website
.
É titular de autorização DGAE para o exercício da actividade
leiloeira de 23.11.2015 e da apólice de seguro de responsa-
bilidade civil Hiscox € 200.000 nº 2503667. É administrada
pelos seus sócios
Miguel Cabral de Moncada
e
Pedro
Maria de Alvim.
Para além dos seus próprios leilões, a
CABRAL MoNCAdA
LEiLÕES
está preparada para organizar e realizar leilões
específicos / temáticos, de maior ou menor dimensão, úni-
cos ou periódicos, a solicitação das pessoas ou empresas
interessadas.
Paralelamente, a
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
assegura
um serviço permanente de consultadoria, peritagem e ava-
liação de bens, em particular antiguidades, mobiliário, pin-
tura, escultura e arte sacra, arte Lusíada, pratas, jóias, por-
celanas orientais e europeias, faianças, tapeçarias, bronzes
e metais, objectos de arte, livros, manuscritos e encaderna-
ções, gravuras, etc., designadamente para efeitos de parti-
lha, de seguro, de venda em leilão, de actualização de acti-
vos patrimoniais, etc.
O presente
GuiA do CLiENTE
constitui uma síntese mera-
mente informativa das
CoNdiÇÕES NEGoCiAiS
em vigor
(para que se remete em
), e dos passos a
seguir para uma eventual venda ou compra em leilão. Nele
poderão ser obtidas respostas para as questões que mais
frequentemente nos são colocadas.
Nota preliminar:
as CoNdiÇÕES NEGoCiAiS aplicam-se a
todos os leilões organizados pela CABRAL MoNCAdA
LEiLÕES sejam eles presenciais ou online;
aos
leilões
online
e à
participação online em leilões presenciais
, as
referidas
CoNdiÇÕES NEGoCiAiS
são aplicáveis com as
adaptações e modificações decorrentes da sua especificida-
de nelas expressamente previstas e para que se remete.
CoMo VENdER BENS EM LEiLÃo?
Avaliação informal de bens para efeitos da sua coloca-
ção em leilão – gratuita*
Deverá simplesmente contactar a
CABRAL MoNCAdA LEi-
LÕES
e marcar uma data para o efeito.
A
avaliação informal,
a realizar nas instalações da empre-
sa, para um
número necessariamente restrito de bens,
será apresentada sob a forma de
Proposta de Contrato
; é
gratuita
e não implica qualquer obrigação de colocação em
leilão.
*(Excepto vinhos).
Que fazer no caso de não poder trazer o bem consigo?
Se o
bem
for de
difícil transporte
ou
muito frágil,
poderá,
nos casos em que a
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
assim o
entenda, ser feita uma estimativa provisória a partir de uma
boa fotografia do bem, com indicação das respectivas dimen-
sões e referência a eventuais marcas, assinaturas ou quais-
quer outras referências relevantes. Da mesma forma, a avalia-
ção, informal, é gratuita e não implica qualquer obrigação de
colocação em leilão.
Avaliação de bens em casa
A solicitação do interessado, e sempre que o entender neces-
sário ou conveniente, a
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
poderá fazer deslocar peritos seus à casa ou ao local onde
se encontrem os bens, para aí procederem à respectiva
avaliação informal
para efeitos da sua colocação em lei-
lão. Tal como nos casos anteriores, a avaliação, informal, é
gratuita e não implica qualquer obrigação de colocação em
leilão.
Avaliação formal de bens
Sempre que, porém, o interessado pretenda dispor de uma
avaliação formal, escrita e assinada – designadamente para
efeitos de partilhas, de seguro, de colocação em leilão, de
actualização de activos patrimoniais, ou qualquer outra
finalidade – e o solicite, a
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
poderá igualmente fazer deslocar peritos seus para esse
efeito à casa ou ao local onde se encontrem os bens.
Neste caso, a marcação e as condições da avaliação deverão
ser estabelecidos previamente, sendo o custo da avaliação,
sobre a qual incide IVA, calculado por escalões, da seguinte
forma:
até
€ 50.000 – 2%
entre
€ 50.001
e
€ 100.000 – 1,75%
entre
€ 100.001
e
€ 500.000 – 1,5%
entre
€ 500.001
e
€ 1.000.000 – 1,25%
entre
€ 1.000.001
e
€ 1.500.000 – 1,00%
entre
€ 1.500.001
e
€ 2.000.000 – 0,75%
superior a
€ 2.000.001 – 0,50%
Notas:
O
custo da avaliação formal dos bens
que subse-
quentemente sejam colocados e vendidos em leilão
será
deduzido
ao montante devido pelo proprietário à
CABRAL
MoNCAdA LEiLÕES
.
Independentemente da sua colocação em leilão,
a
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
chama a atenção para
a conveniência de:
• Assegurar o seguro dos bens em causa
, de preferên-
cia através de uma companhia e de uma corretora de
referência, especializadas em seguros de arte;
• No caso de os bens estarem seguros,
proceder à sua
actualização
, e consequente revisão dos respectivos
prémios;
• A
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
recomenda para o
efeito a
Hiscox / Villas-Boas ACP – Seguros de Arte,
e telefone 21 323 60 23,
junto de quem segura todos os bens que lhe são con-
fiados e com quem mantém uma parceria há mais de
dez anos, no âmbito da qual lhe prestarão toda a assis-
tência de que possa necessitar.
Que fazer em seguida?
Tomada a decisão de colocar o bem ou bens em leilão,
a
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
informá-lo-á da data da
realização dos leilões subsequentes e das condições nego-
ciais em vigor.
Do
“Contrato de Prestação de Serviços para Colocação de
Bens à Venda em Leilão”
a celebrar necessariamente entre a
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
e o vendedor proprietário do
bem constarão obrigatoriamente, para além das
Condições
Negociais inerentes ao vendedor, a identificação com-
pleta, civil e fiscal deste, a identificação e a descrição
de todos e cada um dos bens,
a
comissão
e
taxas devi-
das
e o
preço mínimo de venda acordado pelas partes.
O
preço mínimo de venda acordado pelas partes
,também
designado por
reserva
,
corresponderá ao valor estipulado pela
avaliação efectuada;
o mesmo valor constará expressa-
mente no correspondente catálogo.
(Preço mínimo de venda acordado pelas partes no contrato /
reserva = valor de base
para leilão, no catálogo).
Encargos sobre o vendedor
Comissão*
variável em função do montante da venda
Seguro**
Hiscox /Villas-Boas ACP
............... 1% sobre o valor
da reserva, incluindo bens não vendidos
despesas administrativas
Leilões presenciais:
.
...................................... € 10,00
por bem, incluindo bens não vendidos
Leilões online
.
............................................... € 2,00
por bem, incluindo bens não vendidos
Fotografias no catálogo***
variável em função da dimensão
iVA .......
incide apenas sobre a comissão e demais serviços
prestados (não sobre o valor da arrematação)
diREiToS dE AuToR
– Lei 24/2006**** quando o preço de
venda seja superior a € 3.000; % variável em função do valor,
nos termos da lei; no caso de o autor, os herdeiros do autor
ou quem validamente os representar solicitar tal pagamento
à
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
antes de esta ter efectuado
o pagamento ao vendedor, o vendedor autoriza expressamen-
te a
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
a deduzir do montante
líquido que lhe seria devido a quantia devida a título de direi-
to de sequência.
* devida apenas em caso de venda do bem; incide sobre o preço de
venda atingido; a deduzir do montante da arrematação
** incide sobre o valor da reserva acordada
*** Preçário: 1/1 pág. – € 120; ½ pág. – € 60; ¼ pág. – € 30
**** 4% sobre o preço de venda entre € 3.000 e € 50.000; 3 %
entre € 50.000,01 e € 200.000; etc.
o montante total da participação do autor em cada transacção
não pode exceder € 12.500,00
NoVo REGiME JuRídiCo dA ouRiVESARiA E dAS
CoNTRASTARiAS
– Lei nº 98/2015, de 18.08.2015 e Dec.
Lei nº 44/2016 de 17.8.2016
Todos e cada um dos bens constituídos por metais precio-
sos, colocados em venda pela “Cabral Moncada Leilões”,
observam o disposto no referido diploma e respectivo regu-
lamento, encontrando-se devidamente contrastados sem-
pre que tal é legalmente exigível.
Custos:
Certificado ou declaração
que seja necessário emitir por
Perito para efeitos da legalização do lote junto da
imprensa Nacional - Casa da Moeda: € 10 (+ iVA)
Aposição de marcas pela iN-CM:
as diversas taxas estão
previstas na Portaria 403-B/2015.
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cabral moncada leilões 192
