PORTUGAL. Leis, decretos, etc.- Leys sobre os gastos & despesas demasiadas PORTUGAL. Leis, decretos, etc.- Leys sobre os gastos & despesas demasiadas...- Em Lisboa: s.n., [posterior a 12 de Novembro de 1566].- [4] p.; 29 cm.- B. Lei pela qual D. Sebastião legisla “...sobre os gastos & despesas demasiadas que meus vassalos & naturais [fazem] com os muitos criados e pessoas que consigo [trazem] e assim alguns vestidos & guarnições de seda de que alguns [usam], etc.”. Na margem superior do primeira página, uma inscrição manuscrita da época: “Ley sobre los banquetes & page[n]s y lacayos & trajes y vestidos - lutos”. Bifólio manuseado, com imperfeições e cortes de traça, sem afectar o texto; perda de suporte junto ao festo, na margem inferior. Verso do segundo fólio em branco. Não referido nas bibliografias consultadas.