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cabral moncada leilões 184
Guia do Cliente
APRESENTAÇÃo
Fundada em 1996, e sediada no centro de Lisboa, a
Sociedade Comercial de Leilões “O Pregão”, Lda, comer-
cialmente designada por
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES,
sujeita a sua actividade ao disposto no Decreto-Lei n.º
155/2015, que estabelece o regime jurídico da actividade
leiloeira, e às suas Condições Negociais, disponíveis em
todos os seus catálogos e no seu website
. É
titular de autorização DGAE para o exercício da activida-
de leiloeira de 23.11.2015 e da apólice de seguro de res-
ponsabilidade civil Hiscox € 200.000 nº 2503667.
A
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
é uma empresa espe-
cializada em ANTIGUIDADES E OBRAS DE ARTE e ARTE
MODERNA E CONTEMPORÂNEA, desenvolvendo a sua
actividade em duas áreas principais:
LEiLÕES
e
AVALiA-
ÇÕES;
e duas complementares:
PERiTAGENS
e
CoNSuLTAdoRiA.
Administrada pelos seus sócios
Miguel Cabral de
Moncada
e
Pedro Maria de Alvim
, a
CABRAL
MoNCAdA LEiLÕES
realiza regularmente, no âmbito
da sua actividade,
leilões presenciais e leilões online
de ANTIGUIDADES E OBRAS DE ARTE e de ARTE MODER-
NA E CONTEMPORÂNEA.
Para além dos seus próprios leilões, a
CABRAL MoNCAdA
LEiLÕES
está preparada para organizar e realizar leilões
específicos / temáticos, de maior ou menor dimensão,
únicos ou periódicos, a solicitação das pessoas ou
empresas interessadas.
Paralelamente, a
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
assegu-
ra um serviço permanente de consultadoria, peritagem
e avaliação de bens, em particular antiguidades, mobiliá-
rio, pintura, escultura e arte sacra, arte Lusíada, pratas,
jóias, porcelanas orientais e europeias, faianças, tapeça-
rias, bronzes e metais, objectos de arte, livros, manuscri-
tos e encadernações, gravuras, etc., designadamente
para efeitos de partilha, de seguro, de venda em leilão,
de actualização de activos patrimoniais, etc.
A par dos cerca de 20.000 catálogos de arte que realiza,
publica e disponibiliza anualmente em Portugal e no
estrangeiro, correspondentes a cada um dos seus leilões,
os catálogos da
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
são inte-
gralmente disponibilizados em versão digital, através de
ficheiros pdf no seu website, em
CoMo VENdER BENS EM LEiLÃo?
Avaliação informal de bens para efeitos da sua colo-
cação em leilão – gratuita*
Deverá simplesmente contactar a
CABRAL MoNCAdA
LEiLÕES
e marcar uma data para o efeito.
A
avaliação, informal,
a realizar nas instalações da
empresa, para um
número necessariamente restrito
de bens
, será apresentada sob a forma
Proposta de
Contrato
; é
gratuita
e não implica qualquer obrigação
de colocação em leilão.
*(Excepto vinhos).
Que fazer no caso de não poder trazer o bem consigo?
Se o bem for de difícil transporte ou muito frágil, pode-
rá, nos casos em que a
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
assim o entenda, ser feita uma estimativa provisória a
partir de uma boa fotografia do bem, com indicação das
respectivas dimensões e referência a eventuais marcas,
assinaturas ou quaisquer outras referências relevantes.
Da mesma forma, a avaliação, informal, é gratuita e não
implica qualquer obrigação de colocação em leilão.
Avaliação de bens em casa
A solicitação do interessado, e sempre que o entender
necessário ou conveniente, a
CABRAL MoNCAdA
LEiLÕES
poderá fazer deslocar peritos seus à casa ou ao
local onde se encontrem os bens, para aí procederem à
respectiva
avaliação informal
para efeitos da sua colo-
cação em leilão. Tal como nos casos anteriores, a avalia-
ção, informal, é gratuita e não implica qualquer obriga-
ção de colocação em leilão.
Avaliação formal de bens
Sempre que, porém, o interessado pretenda dispor de
uma avaliação formal, escrita e assinada – designada-
mente para efeitos de partilhas, de seguro, de colocação
em leilão, de actualização de activos patrimoniais, ou
qualquer outra finalidade – e o solicite, a
CABRAL
MoNCAdA LEiLÕES
poderá igualmente fazer deslocar
peritos seus para esse efeito à casa ou ao local onde se
encontrem os bens.
Neste caso, a marcação e as condições da avaliação
deverão ser estabelecidos previamente, sendo o custo da
avaliação, sobre a qual incide IVA, calculado por esca-
lões, da seguinte forma:
até
€ 50.000 – 2%
entre
€ 50.001
e
€ 100.000 – 1,75%
entre
€ 100.001
e
€ 500.000 – 1,5%
entre
€ 500.001
e
€ 1.000.000 – 1,25%
entre
€ 1.000.001
e
€ 1.500.000 – 1,00%
entre
€ 1.500.001
e
€ 2.000.000 – 0,75%
superior a
€ 2.000.001 – 0,50%
Notas: o custo da avaliação formal dos bens
que
subsequentemente sejam colocados e vendidos em lei-
lão
será deduzido
ao montante devido pelo proprietá-
rio à
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
.
Independentemente da sua colocação em leilão, a
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
chama a atenção para a
conveniência de:
• Assegurar o seguro dos bens em causa
, de preferên-
cia através de uma companhia e de uma corretora de
referência, especializadas em seguros de arte;
• No caso de os bens estarem seguros,
proceder à sua
actualização
, e consequente revisão dos respectivos
prémios, de acordo com os valores que agora indica-
mos;
• A
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
recomenda para o
efeito a
Hiscox / Villas-Boas ACP – Seguros de Arte,
e telefone 21 323 60 23,
junto de quem segura todos os bens que lhe são con-
fiados e com quem mantém uma parceria há mais de
dez anos, no âmbito da qual lhe prestarão toda a assis-
tência de que possa necessitar.
Que fazer em seguida?
Tomada a decisão de colocar o bem ou bens em leilão, a
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
informá-lo-á da data da
realização dos leilões subsequentes e das condições
negociais em vigor.
Do
“contrato de Prestação de Serviços para colocação de
Bens à Venda em Leilão”
a celebrar necessariamente
entre a
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
e o vendedor pro-
prietário do bem constarão obrigatoriamente, para além
das
Condições Negociais inerentes ao vendedor
, a
identificação completa, civil e fiscal deste
,
a identi-
ficação e a descrição de todos e cada um dos bens,
a
comissão
e
taxas devidas
e o
preço mínimo de
venda acordado pelas partes.
O
preço mínimo de venda acordado pelas partes
, tam-
bém designado por
reserva
,
corresponderá ao valor estipu-
lado pela avaliação efectuada;
o mesmo valor constará
expressamente no correspondente catálogo.
(Preço mínimo de venda acordado pelas partes no contra-
to /
reserva = valor de base
para leilão, no catálogo).
Encargos sobre o vendedor
Comissão*
- variável em função do montante da venda
Seguro**
Hiscox / Villas-Boas ACP
- 1% sobre o valor da
reserva, incluindo bens não vendidos
despesas administrativas
Leilões presenciais:
-
€ 10,00 por bem, incluindo bens
não vendidos
Leilões on line
-
€ 2,00 por bem, incluindo bens não ven-
didos
Fotografias no catálogo***
- variável em função da
dimensão
iVA
- incide apenas sobre a comissão e demais serviços
prestados (não sobre o valor da arrematação)
diREiToS dE AuToR
– Lei 24/2006**** quando o
preço de venda seja superior a € 3.000; % variável em
função do valor, nos termos da lei; no caso de o autor,
os herdeiros do autor ou quem validamente os represen-
tar solicitar tal pagamento à
CABRAL MoNCAdA
LEiLÕES
antes de esta ter efectuado o pagamento ao
vendedor, o vendedor autoriza expressamente a
CABRAL MoNCAdA LEiLÕES
a deduzir do montante
líquido que lhe seria devido a quantia devida a título de
direito de sequência.
* devida apenas em caso de venda do bem; incide sobre o
preço de venda atingido; a deduzir do montante da
arrematação
** incide sobre o valor da reserva acordada
*** Preçário: 1/1 pág. - € 120; ½ pág. - € 60; ¼ pág. - € 30
**** 4% sobre o preço de venda entre € 3.000 e € 50.000;
3% entre € 50.000,01 e € 200.000; etc.
o montante total da participação do autor em cada transacção
não pode exceder € 12.500,00
NoVo REGiME JuRídiCo dA ouRiVESARiA E dAS
CoNTRASTARiAS
– Lei nº 98/2015, de 18.08.2015 Os
bens constituídos por metais preciosos a colocar em
venda pela Cabral Moncada Leilões estão sujeitos ao dis-
posto no referido diploma e respectivo regulamento e
terão de estar legalmente marcados, sempre que tal é
legalmente exigível.
Custos: Certificado ou declaração
que seja necessário
emitir por Perito para efeitos da legalização do lote junto
da
imprensa Nacional - Casa da Moeda
:
€ 10 (+ iVA)
Aposição de marcas pela iN-CM:
as diversas taxas
estão previstas na Portaria 403-B/2015.
CERTiFiCAdo CiTES – Convenção sobre o Comércio
internacional das Espécies de Fauna e Flora
Selvagens Ameaçadas de Extinção -
Todos e cada um
dos bens incorporando materiais de espécies da fauna e
