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cabral moncada leilões 187
Guia do Cliente
APRESENTAÇÃO
Fundada em 1996, e sediada no centro de Lisboa, a Sociedade
Comercial de Leilões “O Pregão”, Lda, comercialmente designa-
da por
CABRAL MONCADA LEILÕES,
sujeita a sua actividade
ao disposto no Decreto-Lei n.º 155/2015, que estabelece o
regime jurídico da actividade leiloeira, e às suas Condições
Negociais, disponíveis em todos os seus catálogos e no seu
website
É titular de autorização DGAE para o
exercício da actividade leiloeira de 23.11.2015 e da apólice de
seguro de responsabilidade civil Hiscox € 200.000 nº 2503667.
A
CABRAL MONCADA LEILÕES
é uma empresa especiali-
zada em ANTIGUIDADES E OBRAS DE ARTE e ARTE MODER-
NA E CONTEMPORÂNEA, desenvolvendo a sua actividade
em duas áreas principais:
LEILÕES
e
AVALIAÇÕES;
e duas
complementares:
PERITAGENS
e
CONSULTADORIA.
Administrada pelos seus sócios
Miguel Cabral de Moncada
e
Pedro Maria de Alvim
, a
CABRAL MONCADA LEILÕES
realiza regularmente, no âmbito da sua actividade,
leilões
presenciais e leilões online
de ANTIGUIDADES E OBRAS DE
ARTE e de ARTE MODERNA E CONTEMPORÂNEA.
Para além dos seus próprios leilões, a
CABRAL MONCADA
LEILÕES
está preparada para organizar e realizar leilões espe-
cíficos / temáticos, de maior ou menor dimensão, únicos ou
periódicos,a solicitação das pessoas ou empresas interessadas.
Paralelamente, a
CABRAL MONCADA LEILÕES
assegura
um serviço permanente de consultadoria, peritagem e ava-
liação de bens, em particular antiguidades, mobiliário, pin-
tura, escultura e arte sacra, arte Lusíada, pratas, jóias, por-
celanas orientais e europeias, faianças, tapeçarias, bronzes
e metais, objectos de arte, livros, manuscritos e encaderna-
ções, gravuras, etc., designadamente para efeitos de parti-
lha, de seguro, de venda em leilão, de actualização de acti-
vos patrimoniais, etc.
A par dos cerca de 20.000 catálogos de arte que realiza,
publica e disponibiliza anualmente em Portugal e no estran-
geiro, correspondentes a cada um dos seus leilões, os catá-
logos da
CABRAL MONCADA LEILÕES
são integralmente
disponibilizados em versão digital, através de ficheiros pdf
no seu website, em
COMO VENDER BENS EM LEILÃO?
Avaliação informal de bens para efeitos da sua coloca-
ção em leilão – gratuita*
Deverá simplesmente contactar a
CABRAL MONCADA LEI-
LÕES
e marcar uma data para o efeito.
A
avaliação informal,
a realizar nas instalações da empre-
sa, para um
número necessariamente restrito de bens,
será apresentada sob a forma de
Proposta de Contrato
; é
gratuita
e não implica qualquer obrigação de colocação em
leilão.
*(Excepto vinhos).
Que fazer no caso de não poder trazer o bem consigo?
Se o
bem
for de
difícil transporte
ou
muito frágil,
poderá,
nos casos em que a
CABRAL MONCADA LEILÕES
assim o
entenda, ser feita uma estimativa provisória a partir de uma
boa fotografia do bem, com indicação das respectivas dimen-
sões e referência a eventuais marcas, assinaturas ou quais-
quer outras referências relevantes. Da mesma forma, a avalia-
ção, informal, é gratuita e não implica qualquer obrigação de
colocação em leilão.
Avaliação de bens em casa
A solicitação do interessado, e sempre que o entender
necessário ou conveniente, a
CABRAL MONCADA LEI-
LÕES
poderá fazer deslocar peritos seus à casa ou ao local
onde se encontrem os bens, para aí procederem à respectiva
avaliação informal
para efeitos da sua colocação em lei-
lão. Tal como nos casos anteriores, a avaliação, informal, é
gratuita e não implica qualquer obrigação de colocação em
leilão.
Avaliação formal de bens
Sempre que, porém, o interessado pretenda dispor de uma
avaliação formal, escrita e assinada – designadamente para
efeitos de partilhas, de seguro, de colocação em leilão, de
actualização de activos patrimoniais, ou qualquer outra
finalidade – e o solicite, a
CABRAL MONCADA LEILÕES
poderá igualmente fazer deslocar peritos seus para esse
efeito à casa ou ao local onde se encontrem os bens.
Neste caso, a marcação e as condições da avaliação deverão
ser estabelecidos previamente, sendo o custo da avaliação,
sobre a qual incide IVA, calculado por escalões, da seguinte
forma:
até
€ 50.000 – 2%
entre
€ 50.001
e
€ 100.000 – 1,75%
entre
€ 100.001
e
€ 500.000 – 1,5%
entre
€ 500.001
e
€ 1.000.000 – 1,25%
entre
€ 1.000.001
e
€ 1.500.000 – 1,00%
entre
€ 1.500.001
e
€ 2.000.000 – 0,75%
superior a
€ 2.000.001 – 0,50%
Notas:
O
custo da avaliação formal dos bens
que subse-
quentemente sejam colocados e vendidos em leilão
será
deduzido
ao montante devido pelo proprietário à
CABRAL
MONCADA LEILÕES
.
Independentemente da sua colocação em leilão, a
CABRAL MONCADA LEILÕES
chama a atenção para a
conveniência de:
• Assegurar o seguro dos bens em causa
, de preferên-
cia através de uma companhia e de uma corretora de
referência, especializadas em seguros de arte;
• No caso de os bens estarem seguros,
proceder à sua
actualização
, e consequente revisão dos respectivos
prémios;
• A
CABRAL MONCADA LEILÕES
recomenda para o
efeito a
Hiscox / Villas-Boas ACP – Seguros de Arte,
e telefone 21 323 60 23,
junto de quem segura todos os bens que lhe são con-
fiados e com quem mantém uma parceria há mais de
dez anos, no âmbito da qual lhe prestarão toda a assis-
tência de que possa necessitar.
Que fazer em seguida?
Tomada a decisão de colocar o bem ou bens em leilão, a
CABRAL MONCADA LEILÕES
informá-lo-á da data da rea-
lização dos leilões subsequentes e das condições negociais
em vigor.
Do
“Contrato de Prestação de Serviços para Colocação de
Bens à Venda em Leilão”
a celebrar necessariamente entre a
CABRAL MONCADA LEILÕES
e o vendedor proprietário do
bem constarão obrigatoriamente, para além das
Condições
Negociais inerentes ao vendedor, a identificação com-
pleta, civil e fiscal deste, a identificação e a descrição
de todos e cada um dos bens,
a
comissão
e
taxas devi-
das
e o
preço mínimo de venda acordado pelas partes.
O
preço mínimo de venda acordado pelas partes
,também
designado por
reserva
,
corresponderá ao valor estipulado pela
avaliação efectuada;
o mesmo valor constará expressa-
mente no correspondente catálogo.
(Preço mínimo de venda acordado pelas partes no contrato /
reserva = valor de base
para leilão, no catálogo).
Encargos sobre o vendedor
Comissão*
variável em função do montante da venda
Seguro**
Hiscox /Villas-Boas ACP
............... 1% sobre o valor
da reserva, incluindo bens não vendidos
Despesas administrativas
Leilões presenciais:
.
...................................... € 10,00
por bem, incluindo bens não vendidos
Leilões online
.
............................................... € 2,00
por bem, incluindo bens não vendidos
Fotografias no catálogo***
variável em função da dimensão
IVA .......
incide apenas sobre a comissão e demais serviços
prestados (não sobre o valor da arrematação)
DIREITOS DE AUTOR
– Lei 24/2006**** quando o preço de
venda seja superior a € 3.000; % variável em função do valor,
nos termos da lei; no caso de o autor, os herdeiros do autor
ou quem validamente os representar solicitar tal pagamento
à
CABRAL MONCADA LEILÕES
antes de esta ter efectuado
o pagamento ao vendedor, o vendedor autoriza expressamen-
te a
CABRAL MONCADA LEILÕES
a deduzir do montante
líquido que lhe seria devido a quantia devida a título de direi-
to de sequência.
* devida apenas em caso de venda do bem; incide sobre o preço de
venda atingido; a deduzir do montante da arrematação
** incide sobre o valor da reserva acordada
*** Preçário: 1/1 pág. – € 120; ½ pág. – € 60; ¼ pág. – € 30
**** 4% sobre o preço de venda entre € 3.000 e € 50.000; 3 %
entre € 50.000,01 e € 200.000; etc.
o montante total da participação do autor em cada transacção
não pode exceder € 12.500,00
NOVO REGIME JURÍDICO DA OURIVESARIA E DAS
CONTRASTARIAS
– Lei nº 98/2015, de 18.08.2015 e Dec.
Lei nº 44/2016 de 17.8.2016
Todos e cada um dos bens constituídos por metais precio-
sos, colocados em venda pela “Cabral Moncada Leilões”,
observam o disposto no referido diploma e respectivo regu-
lamento, encontrando-se devidamente contrastados sem-
pre que tal é legalmente exigível.
CERTIFICADO CITES – Convenção sobre o Comércio
Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens
Ameaçadas de Extinção
Todos e cada um dos bens incorporando materiais de espé-
cies da fauna e flora selvagens protegidas a colocar em
venda pela Cabral Moncada Leilões terão de ser previamen-
te certificados, em conformidade com as disposições da
CITES, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas.
Custos por certificado / por lote:
Emissão do certificado pelo ICNF
...
€ 30 (isento de IVA)
Administrativos
.................................
€ 10 (+ IVA)
Quando recebe o vendedor a quantia da venda?
No caso de venda do bem, a
CABRAL MONCADA LEILÕES
obriga-se a fornecer ao vendedor a conta de venda no
prazo de dez (10) dias a contar do pagamento integral
